Justificada a não apresentação da Ata da 45ª Sessão. Ordem do dia:
Proc.124/64 - Parecer Oral - Assunto: Os Diretores das Faculdades de Agronomia e de Veterinária, solicitam que seja estendida às suas Faculdades a deliberação do Conselho Universitário aprovando a extinção das provas orais no Concurso de Habilitação. Aprovado parecer.
Proc. 78/64 - Assunto: Adaptação do Estatuto da USM
Proc. 94/64 - Parecer 104/64 - Assunto: A Associação Comercial de Santa Maria pleiteia a criação da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas. Decisão: julga a Comissão que o assunto deverá merecer no próximo exercício, atenção especial, a fim de ser oportunamente encontrada solução ideal para o problema.
Proc. 101/64 - Parecer 105/64 - Assunto: Solicitação de pagamento de gratificação a motoristas por serviço extraordinário. Aprovado parecer.
Proc. 126/64 - Parecer 106/64 - Assunto: As Faculdades de Direito e Ciências Políticas e Econômicas solicitam a vinculação orçamentária à Universidade de Santa Maria, visando à futura federalização. Aprovado parecer.
Proc. 137/64 - Parecer Oral - Assunto: Proposta dos arquivistas Oscar Valdetaro e Roberto Nadalutti para os projetos de construção do Hospital de Clínicas Veterinárias. Aprovado parecer.
Proc. 138/64 - Parecer 108/64 - Assunto: Homologação das Resoluções n. 88, 89, 90 e 91, baixadas “ad referendum”. Parecer aprovado.
Proc.140/64 - Parecer 109/64 - Assunto: Homologação das Resoluções n. 86 e 87, baixadas “ad referendum”, que abrem, na Divisão de Contabilidade Crédito Especial e Crédito Suplementar, a diversos órgãos universitários. Parecer aprovado.
Proc.145/64 - Parece oral - Assunto: A Divisão de Pessoal propõe o pagamento de salário família aos servidores contratados da Universidade, no ano de 1965. Decisão: o processo deve baixar em diligência, a fim de ser instruído com informações mais completas.
Proc.139/64 - Parecer oral - Assunto: Locação de mais quatro salas no prédio onde funciona a Faculdade de Belas Artes. Aprovado parecer.
Proc. 142/64 - Parecer oral - Assunto: A USM dirige-se ao Sr. Presidente da República, pedindo autorização para efetuar nomeações. Decisão: não cabe pronunciamento, porquanto o assunto já está resolvido por este Egrégio Conselho, aprovando a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos.
Proc. 147/64 - Parecer oral - Assunto: O prof. Randolph Riemschneider, em correspondência, apresenta as condições para a sua vinda a Santa Maria, com vistas à instalação do Instituto de Química na Universidade de Santa Maria, Decisão: o processo deve baixar em diligência.
Proc. 143/64 - Parecer oral - Assunto: Expediente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, contendo projeto das disciplinas, departamentos, Institutos e Currículo da 1ª Série.
Proc. 144/64 - Assunto: Expediente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, contendo programas para o Concurso de Habilitação dos Cursos de Filosofia, Geografia, História, Letras (Francês e Inglês) e Pedagogia. Aprovado parecer dos Procs. 143 e 144/64.
Proc. 136/64 - Parecer oral - Assunto: Proposta de alteração no Regimento Interno da Escola Agrotécnica de Santa Maria, Decisão: o processo deverá baixar em diligencia.
Proc. 133/64 - Parecer oral - Assunto: Aprovação dos programas dos exames vestibulares para 1965 da Faculdade de Veterinária. Parecer aprovado.
Proc. 134/64 - Parecer oral - Assunto: O Sr. Diretor da Faculdade de Agronomia propõe que seja aumentado de 60 para 8 o número de vagas no 1º ano da Faculdade. Parecer aprovado.
Proc. 148/64 - Parecer oral - Assunto: A Comissão Especial apresenta plano para a concessão de Bolsa de Estudo rotativas e reembolsáveis, bem como prêmios, empréstimos, alimentação e habitação. Decisão: o processo deve baixar em diligência.
Proc. 149/64 - Parecer oral - Assunto: Aprovação do Regimento do Estágio Hospitalar para 1965. Aprovado parecer.
Compromisso e posse do acad. Augustinho Alberico Feccinin, na qualidade de substituto temporário do Presidente efetivo da Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria. Discussão e aprovação, com retificação, da Ata da 19ª Sessão. Ordem do dia:
Comissão de Ensino e Recursos:
Proc. 92/62 - Aprovado parecer s/n. da Comissão indicando o Farmacêutico Químico Erwino Weigeert para trabalhar junto ao Instituto de Patologia.
Proc. 96/62 - Aprovado parecer da Comissão indicando o Ddo. Aventino Alfredo Agostini para bolsista do Instituto de Patologia.
Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:
Proc. 97/62 - Parecer 43/62. Assunto: Orçamento Interno da Universidade de Santa Maria para o ano de 1963. Aprovado parecer de que está o referido documento em condições de merecer aprovação do Egrégio Conselho Universitário.
Proc. 98/63 - Parecer 44/62. Assunto: Reitoria encaminha resolução n. 20 que abre crédito suplementar de Cr$ 7.275.338,40 a diversos órgãos universitários. Aprovado parecer de que a Resolução n. 20 deve ser aprovada pelo Conselho Universitário.
Proc. 99/62 - Parecer 45/62. Assunto: Reitoria encaminha resolução n. 21 que abre crédito especial a diversos órgãos universitários. Aprovado parecer de que a Resolução n. 21 deve ser aprovada pelo Conselho Universitário. Na sequência, o sr. Reitor propôs que a Reitoria fosse autorizada a proceder às providências necessárias para o cumprimento da Lei n. 3.938, de 13 de setembro de 1961 a qual diz respeito ao funcionamento da Faculdade de Belas Artes. Foi nomeada uma comissão para tomar as providencias necessárias. O Sr. Reitor propôs ainda que fosse concedida autorização para que o Curso Agrotécnico, já com formação elaborada, entrasse imediatamente em andamento. Proposta aprovada. Fórum de Reitores - O professor Hélios Homero Bernardi relatou as sugestões do fórum de Reitores, a que se refere ao Processo 95/62. Os assuntos discutidos no Fórum foram: Estatuto do professor, Vestibular, Gratuidade do ensino, ampliação de vagas, formação de Engenheiros e Médicos e Política de financiamento do Ensino Superior. Com a palavra, o senhor Reitor, passou a fazer um relato do que foi sua viagem à Europa, chefiando a delegação desta Universidade.
Compromisso e posse do Livre Docente Cyro Mello Schmitz como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Representante dos Livre Docentes. A Ata da 22ª Sessão foi posta em discussão e depois votada, tendo sido e mesma aprovada com observações. Ordem do Dia
Proc. 44/62 - Assunto: Aumento do período letivo na cadeira de Medicina Legal e do Trabalho. Após amplamente apreciado e discutido o assunto, a plenária manifestou-se pela rejeição do parecer da Comissão.
Proc. 18/63 - Assunto: O estudante Mario Henrique Filho solicita transferência. O parecer da Comissão é de que não é possível a transferência no corrente ano. A matrícula do candidato ficara subordinada à existência de vagas e a prestação de exame vestibular. Parecer aprovado.
Proc. 22/63 - Assunto: Adaptação do currículo mínimo para o ensino de Farmácia no Brasil. Decisão ´- Por fim foi aprovada a proposição da Faculdade de Farmácia, tendo o Egrégio Conselho Universitário homologado a decisão da Faculdade, de adaptar este ano letivo, somente a primeira série do Curso de Farmácia.
Proc. 23/63 - Assunto: O aluno Jaime Goar Pasa solicita que lhe seja dispensada freqüência e exames das cadeiras comuns ao currículo da Farmácia e da Medicina, ou seja, Microbiologia e Parasitologia. Decisão: Baixado o processo em diligencias para estudo e posterior deliberação da Comissão. Eleições das Comissões: Por escrutínio secreto, foi procedida a eleição para escolha dos Conselheiros que integrarão as Comissões Permanentes deste Conselho. O senhor Reitor apresentou em plenária a seguinte proposição: sejam asseguradas, aos filhos do Dr. Fernando Ferrari, morto prematuramente, no momento oportuno e satisfeitas as condições gerais de admissão, bolsas de estudo, constando em matrícula - gratuita em qualquer das Faculdades eu integram esta Universidade. Proposição Aprovada.
