A pauta desta reunião tratou dos seguintes assuntos: discussão e aprovação da concessão do Título de professor “Honóris Causa” da USM ao Prof. Jurandyr Lodi; discussão e aprovação da concessão do título de Prof. “Honóris Causa” da USM ao prof. Richard Kuhn; Proc. 9/61 - Aprovado o parecer referente a transformação da designação do Prof. Fugued Calil em nomeação interina; Proc. 12/61 - Aprovado parecer em que a Reitoria da USM encaminha resolução abrindo crédito especial à diversos órgãos universitários; Proc. 13/61 - Aprovado parecer em que a Reitoria da USM encaminha resolução abrindo crédito especial à diversos órgãos universitários; convite do Diretor da Faculdade de Farmácia para a “Jornada Farmacêutica”.
Ato solene de compromisso e posse do Prof. Corintho Rodrigues Escobar, como membro do Conselho Universitário, em virtude de ter sido nomeado Diretor da Faculdade de Veterinária; Discussão e aprovação das Atas das 7ª e 8ª Sessões; Processos - foram lidos os seguintes: Proc. 32/61 - A Faculdade de Farmácia requer autorização para um curso de extensão universitária sobre Cromatografia em Camada Delgada; Proc. 33/61 - A Faculdade de Farmácia envia solicitação para cessão de salas para uso dos professores; Proc. 34/61 - O Diretor da Faculdade de Veterinária encaminha expediente relacionando a série de cadeiras que deverão compor a Faculdade; Proc. 35/61 - Submete à aprovação do Conselho Universitário os Balanços Gerais da Universidade de Santa Maria, relativos ao exercício de 1961. Com exceção do processo n. 33/61, os demais processos constantes do expediente e que foram lidos, passaram à Ordem do Dia, após ter sido aprovada a dispensa do interstício, solicitada pelas partes interessadas. Ordem do dia: Relato de processos; Proc. 35/61 - Aprovado o parecer referente aos Balanços Gerais da universidade de Santa Maria, relativos ao exercício de 1961; Proc. 32/61 - Aprovada a proposição para a Faculdade de Farmácia oferecer um curso de extensão universitária sobre Cromatografia em Camada Delgada; Proc. 34/61 - Parecer favorável a aprovação da 1ª série da proposição apresentada pela Faculdade de Veterinária; Proc. 24/61 - Solicita autorização para funcionamento do Curso de Especialização no Ensino aos Surdos-mudos. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é favorável à ao atendimento do solicitado desde que, os recursos específicos consignados no Orçamento para 1962, permitam o funcionamento do curso; Eleições para escolha dos senhores Conselheiros que deverão integrar, pelo prazo de um ano, as Comissões Permanentes do Conselho Universitário da Universidade de Santa Maria
Compromisso e posse da Rev. Irmã Maria Inês Dalvit como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretora da Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira; A Ata da Sessão 12ª foi aprovada com observações de ajustes. Processos lidos: Proc. 59/62 - Divisão de Contabilidade envia estudo sobre a gratificação devida ao Corpo Docente e Administrativo, pela realização dos Concursos de habilitação nos diversos órgãos universitários. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial; Processo 60/62 - A Reitoria solicita regulamentação de diárias. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial. Ordem do dia: Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial: Processo n. 56/62 - Parecer 29/62 - Resolução n. 11 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 3.091.241,40 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 11/62; Processo n. 57/62 - Parecer n. 27/62 - Resolução n. 10 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 16.637,447,80 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 10/62; Processo n. 58/62 - Parecer n. 28/62 - Reitoria solicita ao Conselho Universitário, autorização para venda do ônibus n. 1, da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à venda do ônibus n. 1; Comissão de Ensino e Recursos: Processo n. 37/62 - Parecer s/n. - Faculdade de Veterinária remete programação e currículo a ser adotado. Decisão: Aprovado o parecer favorável; Processo n. 44/62 - Parecer s/n. - Situação das aulas ministradas no Departamento de Medicina Legal e do Trabalho. Decisão: O processo em causa deverá retornar à origem para que sejam anexados documentos que se fazem necessários para a completa elucidação do problema; Sugestão e votação de uma Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da USM. O Sr. Reitor reiterou que, assim como o Regimento Interno, também os Regimentos Internos das Faculdades e Institutos, deverão ser providenciados.
Compromisso e Posse do Prof. Domingos Crossetti, como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretor interino da Faculdade de Farmácia. Ordem do dia: Discussão e votação dos seguintes processos da Comissão de Legislação e Normas: Proc. 39/62 - Parecer s/n. - Currículo e seriação as matérias da primeira série da Faculdade de Agronomia. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 54/62 - Parecer s/n. - Estatuto da Associação dos Funcionários da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 62/62 - Parecer s/n. - Estatuto do Centro dos Funcionários da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 63/62 - Parecer s/n. - Instituto de Solos e Culturas encaminha um arrazoado sobre a organização do Instituto e planos de trabalho. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 64/62 - Parecer s/n. – Minutas de convênios com instituições estrangeiras. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão. Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial: Proc. 59/62 - Parecer n. 30/62 - Estudo sobre a gratificação devida ao corpo docente e administrativo pela realização dos Concursos de habilitação nos diversos órgãos universitários. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 60/62 - Parecer n. 31/62 - Reitoria encaminha regulamentação de diárias. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 61/62 - Parecer n. 32/62 - Aquisição de um imóvel do Hospital de Caridade Dr.Astrogildo de Azevedo. Decisão: Baixado em diligência para ser ouvida a Direção da Faculdade de Medicina da Universidade de Santa Maria; Comissão de Ensino e Recursos; Proc. 43/62 - Parecer n. 3/62. - Solicitação de regime de tempo integral pela Farm. Terezinha Isaia. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 44/62 - Parecer s/n. - Situação em que estavam sendo ministradas as aulas no Curso de Medicina. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; Proc. 65/62 - Parecer s/n. - Faculdade de Filosofia, Ciências Letras Imaculada Conceição, solicita homologação do Conselho Universitário aos novos dispositivos atinentes ao Concurso de Habilitação que deverão vigorar a partir de 1.963. Decisão: Aprovado o parecer emitido pela Comissão; O Prof. Mombach pede para constar em Ata uma moção de aplauso pela acertada e oportuna indicação do Prof. Luiz Gonzaga Isaias, como Diretor do Departamento de Administração Central – DAC desta Universidade.
Expediente: Ata da 16ª Sessão foi aprovada com observações; Foram lidos os seguintes Processos: Proc. 75/62 - Conselho Federal de Educação envia parecer sobre o Estatuto da Universidade de Santa Maria; Proc. 73/62 - Instituto de Patologia faz indicação do Acad. Aventino Alfredo Agostini; Proc. 74/62 - Instituto de Anatomia remete Regimento Interno; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Após dispensa do interstício Regimental, passou a ordem do dia; Proc. 81/62 - Instituto de Histologia, Embriologia e Genética, remete Regimento Interno. Ordem do dia: Discutidos e votados os seguintes processos: Proc. 78/62 - Parecer n. 36/62 - Assunto: Abre credito especial para atender despesas com diversos órgãos universitários. Decisão: Aprovado; Proc. 79/62 - Parecer s/n. - Assunto: Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, solicita medidas cabíveis na conjuntura da vida universitária presente. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão; Proc. 67/62 - Parecer s/n. - Assunto: Exames de habilitação na Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira (normas). Parecer: Deve ser aprovado por estar de acordo com as leis de ensino em vigor; Proc. 64/62 - Parecer n. 35/62 – Assunto: Instituto de Solos e Culturas – sugestões para o convênio entre a Universidade de Santa Maria e Universidades Europeias. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Decisão: Aprovado o parecer oral emitido pela Comissão; Proc. 80/62. Assunto: Regimento Interno da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado com sugestão de correções e modificações; Compromisso de Posse do acadêmico Luiz Menna Barreto Pellegrini, como membro do Conselho Universitário, na qualidade de substituto do acadêmico Carlos Renam Kurtz, Presidente da FEUSM.
Compromisso e Posse de Adão Augustinho Alberico Peccinin, na qualidade de Presidente Substituto da Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria. Posta em discussão e depois em votação, a ata da 23ª Sessão foi aprovada com algumas observações. Ordem do Dia: Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:
Proc. 29/63 - Parecer 50/63 - Assunto: Divisão de Contabilidade envia Resoluções de n.24 a 30 por intermédio da Reitoria para aprovação. Encaminhamento:o Conselheiro acadêmico solicitou vistas ao processo, na forma regimental, o que determinou ficasse a decisão do mesmo postergada para a próxima Sessão.
Proc. 30 e 34/63 - Parecer 52/63. Assunto: Srs. Herminio Sarturi Dânia, AldaC. Dânia, Orlando Fração e Victorio Fração, apresentam memorial pleiteando a permuta do terreno de sua propriedade por terreno de igual área da U.S.M.
No proc. 34/63 o Sr. Victório Fração solicita informações da Universidade por utilidade pública da área urbana ligada ao terreno da esquina das ruas Floriano Peixoto e Alberto Pasqualine. Parecer 1) A U.S.M. não poderá fazer a permuta requerida. 2) ... não poderá abrir mão da compra da área mencionada, após o Decreto de desapropriação solicitado ao Governo Federal.
Proc. 31/63 - Assunto: Divisão encaminha expediente propondo reajustamento dos quantitativos concedidos pela Universidade de Santa Maria, a título de Gratificação de Representação aos senhores membros do Conselho Universitário. Parecer 1) seja aprovada a Tabela de Gratificações de Representação proposta pela Divisão de Pessoal, 2) seja concedida a cada membro do Conselho Universitário, desde que não percebe sob qualquer título, gratificação da U.S.M. por sessão comparecida, a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros). Parecer aprovado.
Proc. 33/63 - Por apresentar falhas, a discussão desse processo foi adiada para outra oportunidade.
Proc. 35/63 - Assunto: Propõe a concessão de título de Professor “Honoris Causa” ao deputado Dr. Hermann M. Göergen. Aprovado.
Compromisso e posse da nova Conselheiro Olga Fischman, na qualidade de representante dos Livre Docentes. Posta em discussão e votação, a ata da 34ª Sessão foi aprovada com observações. Ordem do dia
Proc. 18/64 - Assunto: Encaminha Programa de Ensino das Faculdades de Medicina e de Veterinária. Aprovado Parecer da Comissão de Ensino e Recursos.
Proc. 25/64 - Parecer 77/64 - Assunto: Alteração na concessão de diárias do pessoal da Universidade, em vista ao decreto n.52.388, de 20/08/63. Aprovado parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial.
Proc. 26/64 - Parecer 78/64 - Assunto: A Divisão de Contabilidade encaminha o balanço geral da Universidade de Sant Maria do exercício de 1963, para aprovação do Conselho Universitário. Aprovado parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial. Parecer n.76/64 - Sobre a possibilidade de a Reitoria aplicar verbas de seu próprio orçamento para cobertura dos gastos provenientes com a duplicação das vagas no primeiro ano da Faculdade de Medicina, a Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial emitiu o seguinte parecer “deve autorizar o Sr. Reitor a obter recursos financeiros orçamentários e extraorçamentários, no valor de 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para atender despesas decorrentes da missão da Faculdade de Medicina da Universidade de Santa Maria bem como, autorizá-lo a lançar mão dos recursos necessários afim e que em 1966 possa a referida Faculdade contar com instalações à altura das necessidades do ensino médico”. Parecer aprovado.