Submetida à aprovação, a ata da 13ª Sessão, não foi aprovada visto apresentar omissões. Apontadas por diversos Conselheiros, decidiu o senhor Reitor, que a referida Ata fosse refundida novamente. A Ata da 20ª Sessão, depois de apreciada e discutida, foi aprovada com algumas retificações. Ordem do dia:
Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:
Proc. 1/63 - Parecer 44/63 - Assunto: Irmãos Behr solicitam que não seja desapropriada a área de 40ha, parte da área total de 128.3143ha de propriedade dos mesmos. Parecer que a solicitação dos irmãos Behr deva ser aceito pelo Egrégio Conselho Universitário.
Proc. 9/63 - Parecer 46/63. Assunto: Irmãs Behr solicitam o pagamento de 80% do valor das glebas 6 e 8 desapropriadas. A Comissão é de parecer de que poderá a Universidade de Santa Maria efetuar o pagamento dos 80% solicitados, desde que receba documento declarando que a mesma poderá entrar na posse das glebas 6 e 8, a partir da data o pagamento dos 80% solicitados. Parecer aprovado.
Proc. 8/63 - Parecer 45/63 - Assunto: Balanços Gerais da Universidade de Santa Maria. O parecer é de que os Balanços Gerais da Universidade de Santa Maria, relativos ao exercício de 1962, estão em condições de merecer a aprovação do Egrégio Conselho Universitário.
Proc. 11/63 - Parecer oral - Assunto: Curso do Cnt. Ruy Santos. A Comissão prova os expedientes e encarece o interesse do curso para os professores da Universidade de Santa Maria e em todas as suas Unidades. Anteprojetos de Regimentos Internos dos Institutos. Foi aprovada a proposta de que os institutos se regerão pelas Normas Gerais dos Institutos da Universidade até que venha a ser aprovado o Estatuto da Universidade de Santa Maria.
Ordem do dia: Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:
Proc.13/63 - Parecer 48/6 - Assunto: A firma Estacas Franki Ltda propõe o embasamento do Hospital Regional de Alimentos. Aprovado parecer da Comissão de que os preços apresentados pela Firma Franki Ltda são negociáveis, podendo o Egrégio Conselho Universitário permitir a aceitação da proposta em apreço.
Proc. 15/63 - Parecer Geral - Assunto: Divisão de Pessoal apresenta sugestão no sentido do aproveitamento da importância de dez milhões de cruzeiros do Fundo Universitário. Depois de apreciado e discutido em plenário, a Comissão foi de parecer favorável à aprovação da sugestão.
Proc. 16/63 - Parecer Geral - Assunto: Faculdade de Farmácia propõe a realização de um curso de Cromatografia a ser ministrado pelo prof. Erwino Weigert. Parecer Aprovado.
Proc. 17/63 - Parecer Oral. Assunto: Faculdade de Medicina solicita licença, sem prejuízo de vencimentos, ao Prof. Alberto Schmidt, para que realize estágio no Instituto de Histologia da Universidade de São Paulo. Parecer Aprovado. O processo, entretanto, foi para a Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial para emitir parecer.
Proc. 14/63 - Parecer Oral. Assunto: Contrato de locação com a Imobiliária Imembuy para locação de um apartamento. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é de parecer que o contrato com a firma Imobiliária Imembuy Ltda, poderá ser feito com a U.S.M, voltar o assunto ao Conselho Universitário para reexame e novo pronunciamento.
Proc. 6/63 - Parecer 47/63 - Assunto: A Direção da Associação Protetora do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, através do processo n. 3.766 (Reitoria), solicita a renovação do convênio que deverá vigorar em 1963. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é de parecer que seja renovado o convênio com o Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo. Aprovado Parecer.
Expediente: Ata da 16ª Sessão foi aprovada com observações; Foram lidos os seguintes Processos: Proc. 75/62 - Conselho Federal de Educação envia parecer sobre o Estatuto da Universidade de Santa Maria; Proc. 73/62 - Instituto de Patologia faz indicação do Acad. Aventino Alfredo Agostini; Proc. 74/62 - Instituto de Anatomia remete Regimento Interno; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Após dispensa do interstício Regimental, passou a ordem do dia; Proc. 81/62 - Instituto de Histologia, Embriologia e Genética, remete Regimento Interno. Ordem do dia: Discutidos e votados os seguintes processos: Proc. 78/62 - Parecer n. 36/62 - Assunto: Abre credito especial para atender despesas com diversos órgãos universitários. Decisão: Aprovado; Proc. 79/62 - Parecer s/n. - Assunto: Alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, solicita medidas cabíveis na conjuntura da vida universitária presente. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão; Proc. 67/62 - Parecer s/n. - Assunto: Exames de habilitação na Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira (normas). Parecer: Deve ser aprovado por estar de acordo com as leis de ensino em vigor; Proc. 64/62 - Parecer n. 35/62 – Assunto: Instituto de Solos e Culturas – sugestões para o convênio entre a Universidade de Santa Maria e Universidades Europeias. Decisão: Aprovado o parecer; Proc. 77/62 - Instituto de Física solicita autorização para realizar curso extraordinário de atualização cultural. Decisão: Aprovado o parecer oral emitido pela Comissão; Proc. 80/62. Assunto: Regimento Interno da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado com sugestão de correções e modificações; Compromisso de Posse do acadêmico Luiz Menna Barreto Pellegrini, como membro do Conselho Universitário, na qualidade de substituto do acadêmico Carlos Renam Kurtz, Presidente da FEUSM.
Compromisso e posse da Rev. Irmã Maria Inês Dalvit como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretora da Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira; A Ata da Sessão 12ª foi aprovada com observações de ajustes. Processos lidos: Proc. 59/62 - Divisão de Contabilidade envia estudo sobre a gratificação devida ao Corpo Docente e Administrativo, pela realização dos Concursos de habilitação nos diversos órgãos universitários. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial; Processo 60/62 - A Reitoria solicita regulamentação de diárias. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial. Ordem do dia: Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial: Processo n. 56/62 - Parecer 29/62 - Resolução n. 11 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 3.091.241,40 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 11/62; Processo n. 57/62 - Parecer n. 27/62 - Resolução n. 10 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 16.637,447,80 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 10/62; Processo n. 58/62 - Parecer n. 28/62 - Reitoria solicita ao Conselho Universitário, autorização para venda do ônibus n. 1, da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à venda do ônibus n. 1; Comissão de Ensino e Recursos: Processo n. 37/62 - Parecer s/n. - Faculdade de Veterinária remete programação e currículo a ser adotado. Decisão: Aprovado o parecer favorável; Processo n. 44/62 - Parecer s/n. - Situação das aulas ministradas no Departamento de Medicina Legal e do Trabalho. Decisão: O processo em causa deverá retornar à origem para que sejam anexados documentos que se fazem necessários para a completa elucidação do problema; Sugestão e votação de uma Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da USM. O Sr. Reitor reiterou que, assim como o Regimento Interno, também os Regimentos Internos das Faculdades e Institutos, deverão ser providenciados.
Ato solene de compromisso e posse do Prof. Corintho Rodrigues Escobar, como membro do Conselho Universitário, em virtude de ter sido nomeado Diretor da Faculdade de Veterinária; Discussão e aprovação das Atas das 7ª e 8ª Sessões; Processos - foram lidos os seguintes: Proc. 32/61 - A Faculdade de Farmácia requer autorização para um curso de extensão universitária sobre Cromatografia em Camada Delgada; Proc. 33/61 - A Faculdade de Farmácia envia solicitação para cessão de salas para uso dos professores; Proc. 34/61 - O Diretor da Faculdade de Veterinária encaminha expediente relacionando a série de cadeiras que deverão compor a Faculdade; Proc. 35/61 - Submete à aprovação do Conselho Universitário os Balanços Gerais da Universidade de Santa Maria, relativos ao exercício de 1961. Com exceção do processo n. 33/61, os demais processos constantes do expediente e que foram lidos, passaram à Ordem do Dia, após ter sido aprovada a dispensa do interstício, solicitada pelas partes interessadas. Ordem do dia: Relato de processos; Proc. 35/61 - Aprovado o parecer referente aos Balanços Gerais da universidade de Santa Maria, relativos ao exercício de 1961; Proc. 32/61 - Aprovada a proposição para a Faculdade de Farmácia oferecer um curso de extensão universitária sobre Cromatografia em Camada Delgada; Proc. 34/61 - Parecer favorável a aprovação da 1ª série da proposição apresentada pela Faculdade de Veterinária; Proc. 24/61 - Solicita autorização para funcionamento do Curso de Especialização no Ensino aos Surdos-mudos. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é favorável à ao atendimento do solicitado desde que, os recursos específicos consignados no Orçamento para 1962, permitam o funcionamento do curso; Eleições para escolha dos senhores Conselheiros que deverão integrar, pelo prazo de um ano, as Comissões Permanentes do Conselho Universitário da Universidade de Santa Maria
