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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (Brasil) Administração Central - Centro Atividades administrativas e profissionais Português
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Ata da 7ª sessão do Conselho Universitário

A pauta desta reunião tratou dos seguintes assuntos: compromisso e posse de novos Conselheiros; Proc. 14/61 - Aprovado o parecer que autoriza a Reitoria a fixar novos limites para as concorrências públicas; Proc. 16/61 - Indeferida a solicitação da Faculdade de Medicina de destinação da dotação 1-6-24 – Auxílios; Item 6 - Movimento excursionista, para auxilio das despesas de formatura; Proc. 17/61 - Aprovação do Parecer que autoriza o Diretor da Faculdade de Farmácia a pagar honorários aos professores Chaphio Soádi e Arthur Xavier Pereira; Proc. 18/61 - Aprovado o parecer favorável à renovação do contrato do Prof. Daniel Juckowski; Proc. 10/61 - Aprovado projeto de estágio para os formandos da Faculdade de Farmácia; Reitor noticia a aprovação da Lei n. 3.958, de 13/09/61 - Incorpora a Universidade do Paraná a Escola Superior de Agricultura Veterinária do Paraná; aprovado voto de louvor ao eminente Deputado Tarso Dutra; provado um voto de louvor ao Sr. Reitor Dr. José Mariano da Rocha Filho e também ao Prof. Dr. Hélios Homero Bernardi.

Conselho Universitário

Ata da 22ª sessão do Conselho Universitário

Ordem do dia:
Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:

  • Proc.13/63 - Parecer 48/6 - Assunto: A firma Estacas Franki Ltda propõe o embasamento do Hospital Regional de Alimentos. Aprovado parecer da Comissão de que os preços apresentados pela Firma Franki Ltda são negociáveis, podendo o Egrégio Conselho Universitário permitir a aceitação da proposta em apreço.
  • Proc. 15/63 - Parecer Geral - Assunto: Divisão de Pessoal apresenta sugestão no sentido do aproveitamento da importância de dez milhões de cruzeiros do Fundo Universitário. Depois de apreciado e discutido em plenário, a Comissão foi de parecer favorável à aprovação da sugestão.
  • Proc. 16/63 - Parecer Geral - Assunto: Faculdade de Farmácia propõe a realização de um curso de Cromatografia a ser ministrado pelo prof. Erwino Weigert. Parecer Aprovado.
  • Proc. 17/63 - Parecer Oral. Assunto: Faculdade de Medicina solicita licença, sem prejuízo de vencimentos, ao Prof. Alberto Schmidt, para que realize estágio no Instituto de Histologia da Universidade de São Paulo. Parecer Aprovado. O processo, entretanto, foi para a Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial para emitir parecer.
  • Proc. 14/63 - Parecer Oral. Assunto: Contrato de locação com a Imobiliária Imembuy para locação de um apartamento. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é de parecer que o contrato com a firma Imobiliária Imembuy Ltda, poderá ser feito com a U.S.M, voltar o assunto ao Conselho Universitário para reexame e novo pronunciamento.
  • Proc. 6/63 - Parecer 47/63 - Assunto: A Direção da Associação Protetora do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, através do processo n. 3.766 (Reitoria), solicita a renovação do convênio que deverá vigorar em 1963. A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial é de parecer que seja renovado o convênio com o Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo. Aprovado Parecer.

Conselho Universitário

Ata da 23ª sessão do Conselho Universitário

Compromisso e posse do Livre Docente Cyro Mello Schmitz como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Representante dos Livre Docentes.
A Ata da 22ª Sessão foi posta em discussão e depois votada, tendo sido e mesma aprovada com observações.
Ordem do Dia

  • Proc. 44/62 - Assunto: Aumento do período letivo na cadeira de Medicina Legal e do Trabalho. Após amplamente apreciado e discutido o assunto, a plenária manifestou-se pela rejeição do parecer da Comissão.
  • Proc. 18/63 - Assunto: O estudante Mario Henrique Filho solicita transferência. O parecer da Comissão é de que não é possível a transferência no corrente ano. A matrícula do candidato ficara subordinada à existência de vagas e a prestação de exame vestibular. Parecer aprovado.
  • Proc. 22/63 - Assunto: Adaptação do currículo mínimo para o ensino de Farmácia no Brasil. Decisão ´- Por fim foi aprovada a proposição da Faculdade de Farmácia, tendo o Egrégio Conselho Universitário homologado a decisão da Faculdade, de adaptar este ano letivo, somente a primeira série do Curso de Farmácia.
  • Proc. 23/63 - Assunto: O aluno Jaime Goar Pasa solicita que lhe seja dispensada freqüência e exames das cadeiras comuns ao currículo da Farmácia e da Medicina, ou seja, Microbiologia e Parasitologia. Decisão: Baixado o processo em diligencias para estudo e posterior deliberação da Comissão.
    Eleições das Comissões: Por escrutínio secreto, foi procedida a eleição para escolha dos Conselheiros que integrarão as Comissões Permanentes deste Conselho.
    O senhor Reitor apresentou em plenária a seguinte proposição: sejam asseguradas, aos filhos do Dr. Fernando Ferrari, morto prematuramente, no momento oportuno e satisfeitas as condições gerais de admissão, bolsas de estudo, constando em matrícula - gratuita em qualquer das Faculdades eu integram esta Universidade. Proposição Aprovada.

Conselho Universitário

Ata da 14ª sessão do Conselho Universitário

Compromisso e posse da Rev. Irmã Maria Inês Dalvit como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretora da Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira; A Ata da Sessão 12ª foi aprovada com observações de ajustes.
Processos lidos:
Proc. 59/62 - Divisão de Contabilidade envia estudo sobre a gratificação devida ao Corpo Docente e Administrativo, pela realização dos Concursos de habilitação nos diversos órgãos universitários. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial; Processo 60/62 - A Reitoria solicita regulamentação de diárias. Em discussão: O processo foi enviado para parecer da Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial.
Ordem do dia: Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial: Processo n. 56/62 - Parecer 29/62 - Resolução n. 11 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 3.091.241,40 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 11/62; Processo n. 57/62 - Parecer n. 27/62 - Resolução n. 10 - Abre crédito especial, no montante de Cr$ 16.637,447,80 a diversos órgãos Universitários. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à homologação da Resolução n. 10/62; Processo n. 58/62 - Parecer n. 28/62 - Reitoria solicita ao Conselho Universitário, autorização para venda do ônibus n. 1, da Universidade de Santa Maria. Decisão: Aprovado o parecer, favorável à venda do ônibus n. 1; Comissão de Ensino e Recursos: Processo n. 37/62 - Parecer s/n. - Faculdade de Veterinária remete programação e currículo a ser adotado. Decisão: Aprovado o parecer favorável; Processo n. 44/62 - Parecer s/n. - Situação das aulas ministradas no Departamento de Medicina Legal e do Trabalho. Decisão: O processo em causa deverá retornar à origem para que sejam anexados documentos que se fazem necessários para a completa elucidação do problema; Sugestão e votação de uma Comissão Especial para elaboração do Regimento Interno da USM. O Sr. Reitor reiterou que, assim como o Regimento Interno, também os Regimentos Internos das Faculdades e Institutos, deverão ser providenciados.

Conselho Universitário

Ata da 31ª sessão do Conselho Universitário

Posta em discussão e depois em votação, as Atas da 29 e 30ª Sessão foram aprovadas.
Ordem do dia:

  • Proc. 60/63 - Parecer 63/63 - Assunto: A divisão de Pessoal encaminha expediente tratando da acumulação de gratificações. Aprovado novo parecer da Comissão.
  • Proc. 62/63 - Parecer 64/63 - Assunto: Divisão de Material encaminha expediente propondo abertura de crédito rotativo. Parecer aprovado
  • Proc. 63 e 72/63 - Parecer 61/63 - Assunto: Divisão de Contabilidade encaminha Resoluções n. 44 e 46 que abrem créditos suplementares para atender diversos órgãos universitários. Aprovado.
  • Proc.64, 76 e 77 - Parecer 62/63 - Assunto: Divisão de Contabilidade encaminha Resoluções n. 43, 45 e 48 que abrem créditos especiais para atender diversos órgãos da USM. Aprovado.
  • Proc. 67/63 - Parecer 65/63 - Assunto: Consulta sobre a possibilidade de ser concedido auxílio financeiro a Faculdade de Belas Artes. Parecer aprovado.
  • Proc. 71/63 - Parecer 66/63 - Assunto: A Divisão de Contabilidade encaminha processo que trata da criação de “fundo” para o prosseguimento das obras da Universidade. Parecer aprovado.
  • Proc. 81/63 - Parecer 81/63 - Assunto: A Divisão de Material propõe a elevação dos atuais limites para compras de materiais. Parece aprovado.
  • Proc. 65/63 - Parecer Oral - Assunto: Instituto de Patologia comunica o afastamento do Dr. Cassiano M. de Mello Mattos. Parecer aprovado.
  • Proc. 62/63 - Parecer Oral - Assunto: O Instituto de Física encaminha expediente propondo modificações no critério de exames Vestibulares. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão com o adendo de que as modificações propostas somente entrarão em vigor para o vestibular do ano de 1965.
  • Proc. 52/63 - Assunto: Faculdade de Agronomia encaminha expediente relativo aos Programas do Concurso de Habilitação. Aprovado o parecer da Comissão para entrar em vigor a partir de 1965.
  • Proc. 49/63 - Assunto: Faculdade de Odontologia reencaminha o processo atendendo ao Parecer n.49/63, a Comissão de Ensino e Recursos, mandando baixar em diligência. Aprovado o parecer oral da Comissão.
  • Proc. 62/63 - Assunto: O Instituto de Física encaminha expediente propondo modificações no critério de exames Vestibulares. Aprovado o parecer da Comissão com o adendo de que as modificações propostas somente entrarão em vigor para o vestibular do ano de 1965.
  • Proc. 2/63 - Assunto: A Faculdade de Agronomia encaminha expediente relativo aos Programas do Concurso de Habilitação. Aprovado parecer da Comissão para entrar em vigor a partir de 1965.
  • Proc. 49/63 - Assunto: Faculdade de Odontologia reencaminha o processo atendendo ao parecer 049/63 da Comissão de Ensino e Recursos, mandando baixar em diligência. Decisão: o processo deve baixar para redação definitiva.
  • Proc. 66/63 - Assunto: Faculdade Politécnica encaminha Regime Escolar para 1964. Parecer Oral - Decisão: aprovada a proposta do prof. Hélios, retirando seu pedido de interstício.
  • Proc. 78 e 79/63 - Parecer 68/63 - Assunto: Faculdade de Odontologia e Faculdade de Medicina encaminham expediente solicitando atualização das taxas de inscrição e de matrícula. Decisão: Aprovado o parecer da Comissão.
  • Proc. 80/63 - Parecer Oral - Assunto: Faculdade de Veterinária encaminha currículo. Aprovado parecer da Comissão.
  • Proc. 82/63 - Parecer Oral - Assunto: Faculdade de Belas Artes encaminha expediente referente instalações para o funcionamento. Aprovado parecer da Comissão.
  • Proc. 75/63 - Regimento Interno. Decisão: o processo deverá retornar à Comissão para emissão de parecer.

Conselho Universitário

Ata da 27ª sessão do Conselho Universitário

Compromisso e Posse do prof. Geraldo Maissiat como membro do Conselho Universitário, na qualidade de Diretor da Faculdade de Belas Artes.
Ordem do dia:

  • Proc. 36/63 - Assunto: O Diretor da Faculdade de Farmácia solicita recursos para atender à reposição de materiais gastos com outras Faculdades da U.S.M. que se utilizam dos laboratórios para suas aulas práticas e pesquisas. Parecer: Que seja concedido um reforço de dotação, na ordem de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros). Parecer aprovado.
  • Proc. 21/63 - Assunto: Anteprojeto do Cerimonial da Universidade de Santa Maria. Parecer; O anteprojeto pode ser aprovado. Aprovado.
  • Proc. 38/63 - Sugestão para a Bandeira da Universidade. Parecer: “Dois triângulos horizontais - azul e branco, letras douradas”. Aprovado.
  • Proc. 39/63 - Assunto: Edital concurso para escolha do Hino Universitário. Parece: ...o anteprojeto para escolha do Hino Universitário pode ser aprovado. Aprovado.
  • Proc. 41/63 - Assunto: Trata o processo da aplicação de verba de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) recebidos pela USM referentes a restos a pagar do exercício de 1962. Parecer: A Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial sugere a aplicação da referida verba para suplementar as consignações da Reitoria. Aprovado.
  • Proc. 50/63 - Parecer Oral - Assunto: Empréstimo Bancário para atender necessidades indispensáveis ao funcionamento regular de faculdades no próximo ano. Parecer aprovado.
  • Proc. 35/63 - Assunto: Centro dos Estudantes de Medicina propõem modificação no sistema de aferição do aproveitamento escolar. Parecer aprovado.
  • Proc. 42/63 - Parecer 53/63 - Assunto: Divisão de material propõe modificação dos atuais limites para compras. Parecer aprovado.

Conselho Universitário

Ata da 24ª sessão do Conselho Universitário

Compromisso e Posse de Adão Augustinho Alberico Peccinin, na qualidade de Presidente Substituto da Federação dos Estudantes da Universidade de Santa Maria.
Posta em discussão e depois em votação, a ata da 23ª Sessão foi aprovada com algumas observações.
Ordem do Dia:
Comissão de Orçamento e Regência Patrimonial:

  • Proc. 29/63 - Parecer 50/63 - Assunto: Divisão de Contabilidade envia Resoluções de n.24 a 30 por intermédio da Reitoria para aprovação. Encaminhamento:o Conselheiro acadêmico solicitou vistas ao processo, na forma regimental, o que determinou ficasse a decisão do mesmo postergada para a próxima Sessão.
  • Proc. 30 e 34/63 - Parecer 52/63. Assunto: Srs. Herminio Sarturi Dânia, AldaC. Dânia, Orlando Fração e Victorio Fração, apresentam memorial pleiteando a permuta do terreno de sua propriedade por terreno de igual área da U.S.M.
  • No proc. 34/63 o Sr. Victório Fração solicita informações da Universidade por utilidade pública da área urbana ligada ao terreno da esquina das ruas Floriano Peixoto e Alberto Pasqualine. Parecer 1) A U.S.M. não poderá fazer a permuta requerida. 2) ... não poderá abrir mão da compra da área mencionada, após o Decreto de desapropriação solicitado ao Governo Federal.
  • Proc. 31/63 - Assunto: Divisão encaminha expediente propondo reajustamento dos quantitativos concedidos pela Universidade de Santa Maria, a título de Gratificação de Representação aos senhores membros do Conselho Universitário. Parecer 1) seja aprovada a Tabela de Gratificações de Representação proposta pela Divisão de Pessoal, 2) seja concedida a cada membro do Conselho Universitário, desde que não percebe sob qualquer título, gratificação da U.S.M. por sessão comparecida, a importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros). Parecer aprovado.
  • Proc. 33/63 - Por apresentar falhas, a discussão desse processo foi adiada para outra oportunidade.
  • Proc. 35/63 - Assunto: Propõe a concessão de título de Professor “Honoris Causa” ao deputado Dr. Hermann M. Göergen. Aprovado.

Conselho Universitário

Ata da 38ª sessão do Conselho Universitário

Compromisso e posse do Prof, Leovegildo Leal de Moraes, Diretor da Faculdade de Medicina como Conselheiro.
Aprovação da Ata da 37ª Sessão, com retificações.
Ordem do dia:

  • Proc. 55/64 - Parecer 83/64 - Assunto: Diretores dos Institutos de Anatomia, Histologia e Bioquímica envia consulta, através da Faculdade de Medicina, sobre pagamento de trabalho extraordinário a professores. Parecer: que o processo seja enviado à Divisão de Pessoal, para emitir parecer e após retorne à Comissão para pronunciamento definitivo. Aprovado.
  • Proc. 36/64 - Parecer 84/64 - Assunto: A Divisão de Pessoal sugere retificação na tabela de pagamento de diárias, anteriormente aprovada através do Processo n. 25/64. Parecer aprovado.
  • Proc. 50/64 - Assunto: A Faculdade de Farmácia indica a Dra. Therezinha Isaia Saviani para ser nomeada Assistente de Ensino da Cadeira de Botânica Aplicada à Farmácia. Nomeação aprovada
  • Proc. 45/64 - Assunto: Clóvis Ilo Hermes, aluno do 1ºano da Faculdade de Odontologia, solicita matricula na Faculdade de Medicina, face à duplicação de vagas no 1º ano desta Faculdade. O parecer foi de que o requerente não foi classificado no concurso de habilitação, pois se classificaram 100 e ele, em 103º lugar.
  • Proc. 63/64 - Assunto: Anteprojeto sobre a admissão de Instrutores de Ensino na Faculdade de Medicina. Aprovado,
  • Proc. 46, 47 e 49/64 - Parecer 81/64 - Assunto: Resoluções n. 63, 64 e 65, baixadas “ad referendum” que abre, na Divisão de Contabilidade, Crédito Especial. Aprovadas.
  • Proc. 51 e 54/64 - Parecer 82/64 - Assunto: Resoluções n. 66, e 67, baixadas “ad referendum” que abre, na Divisão de Contabilidade, Crédito Especial. Aprovadas.
  • Proc. 66/64 - Parecer 85/64 - Assunto: Criação da Secretaria do Departamento de Administração Central da Universidade de Santa Maria. Decisão: Que o processo baixe em diligência à Divisão de Pessoal, para informar se há algum meio legal a fim de que seja atendida a solicitação.
  • Proc. 67/74 - Parecer oral - Assunto: O Instituto de Parasitologia e Micologia solicita licença para fazer estágio em Montevidéu e ajuda de custo para a Dra. Olga Fischan. Parecer: que o processo baixe em diligência à Consultoria Jurídica, a fim de que a mesma opine quanto ao afastamento solicitado.
    Bandeira da Universidade - Aprovado novo desenho para a Bandeira da USM.

Conselho Universitário