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Coordenar o Programa de Ações Afirmativas

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As Ações afirmativas são um grupo de medidas sugeridas por determinadas instituições, dentre elas as de ensino superior, para eliminar desigualdades acumuladas no decorrer da história.

Em julho de 2007, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou a íntegra do documento que institui na Universidade o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Através dele, a partir do ano seguinte, a UFSM passou a destinar um número específico de vagas para afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, para pessoas com necessidades especiais e para indígenas, tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao Ensino Superior público no país. A partir de então, a UFSM passou a implementar um programa permanente de acompanhamento e de apoio sociopedagógico aos estudantes cotistas, coordenado por comissão constituída especificamente para esse fim. Foi implementado também uma comissão, dentro do AFIRME – Observatório de Ações Afirmativas –, que está submetida à Pró-Reitoria de Graduação e é destinada a observar o funcionamento das ações afirmativas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem sua eficiência e sugerir ajustes e modificações, apresentando ao Conselho Universitário relatórios anuais de avaliação.

• Resolução N. 011/07 UFSM - Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução n. 009/07.
• Decreto N. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei N. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
• Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
• Decreto N. 7.824, de 11 de outubro de 2012 - Regulamenta a Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
• Portaria Normativa N. 18, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012.
• Decreto N. 7.824, de 11 de outubro de 2012.

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