Legião Brasileira de Assistência (LBA)

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Legião Brasileira de Assistência (LBA)

Parallel form(s) of name

Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

History

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão assistencial público brasileiro, fundado em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.

Em 5 de setembro do mesmo ano, os seus estatutos foram registrados no 6º Oficio de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, como uma sociedade civil. Pela Portaria nº 6.013, de 1º de outubro de 1942, do Ministro da Justiça e Negócios Interiores foi autorizado a sua organização definitiva e o seu funcionamento. Sua instalação se deu em 2 de outubro daquele mesmo ano.

No ano de 1944, foi construída a sede da organização, no Rio de Janeiro, um prédio de nove pavimentos, dividido em dois blocos, batizado com o nome de sua fundadora, Edifício Darcy Vargas. Com o final da guerra, se tornou um órgão de assistência as famílias necessitadas em geral. A LBA era presidida pelas primeiras-damas.

Através do Decreto-lei nº 593, de 27 de maio de 1969, transforma a sociedade civil em fundação, como o nome de Fundação Legião Brasileira de Assistência, mantendo a mesma sigla LBA, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Através da Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, fica vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Pelo art. 252 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, passa a ser vinculado ao Ministério da Ação Social.

Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art. 19, inciso I, da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção estava vinculado ao Ministério do Bem-Estar do Menor.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Control area

Authority record identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes