ver a função ISDF Coordenar o Programa de Ações Afirmativas

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Coordenar o Programa de Ações Afirmativas

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Datas

Descrição

As Ações afirmativas são um grupo de medidas sugeridas por determinadas instituições, dentre elas as de ensino superior, para eliminar desigualdades acumuladas no decorrer da história.

história

Em julho de 2007, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou a íntegra do documento que institui na Universidade o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Através dele, a partir do ano seguinte, a UFSM passou a destinar um número específico de vagas para afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, para pessoas com necessidades especiais e para indígenas, tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao Ensino Superior público no país. A partir de então, a UFSM passou a implementar um programa permanente de acompanhamento e de apoio sociopedagógico aos estudantes cotistas, coordenado por comissão constituída especificamente para esse fim. Foi implementado também uma comissão, dentro do AFIRME – Observatório de Ações Afirmativas –, que está submetida à Pró-Reitoria de Graduação e é destinada a observar o funcionamento das ações afirmativas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem sua eficiência e sugerir ajustes e modificações, apresentando ao Conselho Universitário relatórios anuais de avaliação.

Legislação


  • Resolução N. 011/07 UFSM - Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução n. 009/07.
  • Decreto N. 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei N. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
  • Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
  • Decreto N. 7.824, de 11 de outubro de 2012 - Regulamenta a Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
  • Portaria Normativa N. 18, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei N. 12.711, de 29 de agosto de 2012.
  • Decreto N. 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Área de relacionamento

Funções relacionadas

Identificador

BR RS UFSM PROGRAD

Tipo

Function

Categoria da relação

hierarchical

Descrição da relação

Datas da relação

Registo de autoridade relacionado

Forma autorizada do nome

Identificador

BR RS UFSM PROGRAD

Datas da relação

Área de controle

Identificador da descrição

BR RS UFSM PROGRAD

Identificador da instituição

BR RS UFSM

Regras ou convenções utilizadas

ISDF

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção